Receber uma multa de trânsito pode ser frustrante, especialmente se você acredita que ela foi aplicada de forma indevida.
Felizmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite que motoristas apresentem recurso para contestar infrações.
Quer descobrir como recorrer uma multa de trânsito?
Confira abaixo como realizar esse processo com sucesso.
Passo 1: Verifique o prazo de recurso
Assim que receber a notificação de infração, verifique o prazo para apresentar a defesa.
Este prazo costuma ser de 15 a 30 dias, dependendo do órgão autuador, e está indicado na própria notificação.
É essencial respeitar esse período, pois recursos enviados fora do prazo não serão aceitos.
- Dica: Se perdeu a notificação original, consulte o site do Detran ou do órgão responsável para verificar o status da multa e o prazo de recurso.
Passo 2: Reúna os documentos necessários
Para garantir que sua defesa tenha validade e seja analisada, organize toda a documentação exigida. Aqui está o que você precisa:
Notificação da multa: Documento que detalha a infração, incluindo data, local e motivo.
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo): Comprovante de registro do veículo.
CNH (Carteira Nacional de Habilitação): Documento de identificação do condutor.
Provas adicionais:
- Fotos que comprovem a situação no momento da infração (por exemplo, ausência de sinalização ou erro na identificação do veículo).
- Testemunhos escritos de pessoas que estavam presentes.
- Recibos ou comprovantes que refutem a infração, como comprovantes de estacionamento ou notas fiscais.
Organize todos os documentos em ordem, de preferência em cópias legíveis, e mantenha os originais para eventual necessidade.
Passo 3: Elabore a defesa prévia
A defesa prévia é sua oportunidade de apresentar argumentos sólidos para contestar a multa. Siga estas orientações para elaborar sua defesa:
Leia a notificação com atenção: Identifique se há inconsistências, como data, horário ou descrição da infração.
Seja claro e objetivo: Explique por que a multa é indevida e apresente os argumentos embasados nas provas reunidas.
Baseie-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Consulte os artigos e regulamentos para justificar sua defesa com fundamentação legal.
Evite acusações ou argumentos emocionais: Mantenha um tom profissional e foque em fatos que sustentem sua alegação.
Passo 4: Submeta o recurso à autoridade competente
O próximo passo é enviar a sua defesa para o órgão autuador responsável pela aplicação da multa. Veja como proceder:
Identifique o órgão responsável: A multa pode ter sido aplicada pelo Detran, Polícia Rodoviária ou outro órgão municipal ou estadual. Esta informação está na notificação.
Preencha o formulário de recurso: Muitos órgãos disponibilizam formulários específicos para apresentação de defesa. Verifique no site oficial ou solicite presencialmente.
Entregue a documentação:
- Presencialmente: Compareça ao endereço indicado na notificação com todos os documentos em mãos.
- Online: Alguns estados permitem o envio eletrônico do recurso pelo site do Detran ou do órgão autuador.
- Correios: Outra alternativa é enviar a defesa por carta registrada.
Certifique-se de guardar um protocolo ou comprovante de envio.
Passo 5: Acompanhe o andamento do processo
Após a submissão, o recurso será analisado e você será notificado sobre a decisão.
O tempo para análise varia de acordo com o órgão, mas você pode acompanhar o status do recurso:
No site do Detran: Acesse a área de consulta de multas ou processos administrativos.
Pelo atendimento telefônico: Entre em contato com o órgão autuador e informe seus dados.
Presencialmente: Visite o local onde o recurso foi protocolado para obter informações.
Se o recurso for indeferido, você ainda pode recorrer em segunda instância para a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Dicas para Maximizar Suas Chances de Sucesso
Respeite os prazos: Recursos enviados fora do prazo são automaticamente rejeitados.
Apresente provas robustas: Quanto mais evidências você tiver, maiores as chances de sucesso.
Peça orientação profissional: Caso tenha dúvidas, procure um advogado especializado em trânsito.
Mantenha a calma: Mesmo que o recurso seja negado na primeira instância, é possível recorrer novamente.
Recorrer de uma multa pode parecer complicado, mas com organização e um bom embasamento, você tem grandes chances de anular a infração.
Ao seguir este guia detalhado, você estará preparado para contestar qualquer multa de forma eficiente e dentro da lei.