Quando você recebe uma multa de trânsito, é possível contestá-la via uma defesa escrita.
Este é um procedimento legal que permite que você apresente sua versão para a infração ser reavaliada.
Quer aumentar suas chances de sucesso?
Veja como elaborar uma defesa escrita de multa de maneira eficaz.
Identifique a Multa de Forma Clara e Detalhada
O primeiro passo ao fazer sua defesa escrita é identificar corretamente a multa.
Isso garante que a sua contestação seja direcionada à infração certa. Ao identificar a multa, inclua os seguintes detalhes:
Número da multa
Localize o número de identificação da infração, que normalmente aparece no topo da notificação de multa.
Este número é essencial para associar sua defesa à infração correta.
Data e hora da infração
A data e o horário exatos da infração devem ser mencionados, pois isso ajuda a contextualizar a defesa, especialmente se você puder provar que não estava no local ou que o local era inadequado para a infração.
Local da infração
Mencione o local exato onde a infração ocorreu.
Isso é importante, pois você pode contestar a multa caso haja falhas na sinalização ou se o local não corresponder ao que foi descrito.
Detalhes adicionais
Caso a multa seja de uma categoria específica (como estacionamento em local proibido ou excesso de velocidade), mencione os dados do veículo (placa, modelo, etc.) para confirmar a associação correta.
Explique os Motivos da Contestação de Forma Clara e Objetiva
Após identificar a multa, é importante explicar os motivos pelos quais você está contestando a infração.
Lembre-se de ser claro, objetivo e evitar argumentos vagos.
Algumas dicas para elaborar essa explicação incluem:
Motivo da contestação
Comece explicando por que você acredita que a multa foi aplicada incorretamente.
Por exemplo, se a multa foi emitida por excesso de velocidade, você pode argumentar que não havia sinalização visível ou que o radar estava com defeito.
Se foi por estacionamento irregular, você pode alegar que a sinalização estava ausente ou foi inadequada.
Contextualização
Se você estava em um local diferente na hora da infração, apresente essa justificativa.
Se, por exemplo, você estava em um compromisso de trabalho ou em outro local, explique isso detalhadamente e, se possível, anexe provas.
Referências de fato
Certifique-se de que sua argumentação esteja baseada em fatos e evidências, como a falta de sinalização, erro no registro da placa do veículo ou outras falhas que possam invalidar a multa.
Apresente Artigos Legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se Aplicável
Incluir referências legais pode fortalecer a sua defesa.
Isso demonstra que você está embasado na legislação vigente, o que aumenta a credibilidade da sua contestação. Para isso:
Consulte o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Verifique se existem artigos que se aplicam ao seu caso.
Por exemplo, se a infração ocorreu em uma via sem sinalização adequada, você pode citar o artigo que trata da obrigatoriedade de sinalização para determinadas infrações.
Ou, se o agente de trânsito cometeu algum erro, consulte artigos sobre os direitos dos motoristas e a forma correta de autuação.
Cite os artigos pertinentes
Quando for possível, mencione diretamente os artigos do CTB que amparam sua defesa.
Isso ajuda a fundamentar sua argumentação e demonstra que você tem conhecimento das leis de trânsito.
Jurisprudência
Se necessário, você também pode incluir decisões judiciais anteriores que reforcem sua defesa, principalmente se forem semelhantes à sua situação.
Anexe Provas Relevantes para Fortalecer sua Defesa
A apresentação de provas sólidas é um dos principais pontos para aumentar suas chances de ter a multa anulada. Para isso:
Provas documentais
Fotografe a sinalização do local, se ela estava ausente ou incorreta.
Se a infração for por velocidade, procure saber se o radar estava com as condições adequadas de funcionamento e anexe fotos do local ou do equipamento.
Provas testemunhais
Caso haja pessoas que possam confirmar sua versão dos fatos, peça que elas forneçam testemunhos.
Isso pode ser crucial para provar que você estava em outro local ou que a infração não ocorreu conforme descrito.
Comprovantes de localização
Se você estava em outro local no momento da infração, apresente comprovantes, como recibos de pagamento, registros de ponto ou qualquer outro documento que comprove sua localização.
Vídeos ou gravações
Se você tem algum vídeo ou gravação que mostre as condições da via ou outros elementos que podem refutar a multa, anexe-os à defesa.
Solicite a Anulação ou Revisão da Multa
Finalize a sua defesa solicitando, de forma educada e objetiva, a anulação ou revisão da multa.
Não esqueça de pedir a revisão com base nos argumentos e provas que você apresentou.
Uma defesa escrita bem estruturada é a chave para aumentar as suas chances de sucesso na contestação de uma multa de trânsito.
Certifique-se de ser claro e objetivo, apresentar provas robustas, fazer referência a artigos legais pertinentes e cumprir todos os requisitos necessários.
Com esses cuidados, você estará mais preparado para garantir que sua contestação seja analisada de forma justa.